Aviso 13459/2002, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EB 2, 3/S Ribeiro Sanches de Penamacor
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Fonte: Diário da República n.º 293/2002, Série II de 2002-12-19.
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Data:
2002-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 459/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2002.
De harmonia com o artigo 96.º do citado decreto-lei, o pessoal docente poderá no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso apresentar reclamação ao dirigente máximo dos serviços.
12 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Helena da Conceição Robalo Ribeiro Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2077305.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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