Aviso (extracto) n.º 13 450/2002 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral, de 5 de Dezembro de 2002, face ao parecer da secretária-geral do Ministério das Finanças de 2 de Agosto de 2002, são reclassificados, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os funcionários abaixo indicados da carreira técnica de administração tributária, adjuntos para as carreiras de gestão tributária e inspecção tributária, ficando colocados nos serviços em que o foram aquando da designação, com base no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/97, de 7 de Fevereiro:
(ver documento original)
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Dezembro de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
