Despacho (extracto) 9239/2002, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 292/2002, Apêndice 164/2002, Série II de 2002-12-18.
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Data:
2002-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9239/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 26 de Setembro de 2002 do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:
Beatriz Eugénia Henriques Ramos Vitorino, técnica profissional de 2.ª classe, da carreira técnico-profissional de apoio psicossocial, na situação de licença sem vencimento - autorizado o regresso antecipado ao serviço a partir de 1 de Novembro de 2002, ao abrigo do n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria da Luz Vaz Patto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2077148.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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