Despacho 4276/2007, de 8 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 48, de 08.03.2007, Pág. 6226
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Data:
2007-03-08
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Nomeia o licenciado Paulo Jorge Ribeirinho Jardim para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Despacho 4276/2007
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo Jorge Ribeirinho Jardim para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito do processo de instalação da entidade pública empresarial a criar nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de Janeiro, que aprovou o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário.
2 - A remuneração mensal a atribuir é a equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.
3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de dois meses a contar da data de produção de efeitos do presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2007.
2 de Janeiro de 2007. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/08/plain-207647.pdf ;
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