Nomeia o licenciado Paulo Jorge Ribeirinho Jardim para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Despacho 4276/2007

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo Jorge Ribeirinho Jardim para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito do processo de instalação da entidade pública empresarial a criar nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de Janeiro, que aprovou o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário.

2 - A remuneração mensal a atribuir é a equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de dois meses a contar da data de produção de efeitos do presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2007.

2 de Janeiro de 2007. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis

Rodrigues.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.