Despacho 26650/2002, de 17 de Dezembro
Despacho 26 650/2002 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Novembro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa:
Maria Otília Fernandes do Carmo Faria Louro, assessora do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - autorizada a cessação da comissão de serviço, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, como chefe de divisão do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2002. - A Administradora para a Acção Social, Teresa Maria de Oliveira Cabeçudo Torres Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2076387.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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