Rectificação 2534/2002. - Por ter saído com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 2002, o despacho 12 511/2002, rectifica-se que onde se lê "Maria de Lurdes Rocha Nunes [...] no âmbito da estrutura de apoio técnico ao programa operacional da Região Centro, do III QCA, ao abrigo da alínea c) do artigo 9.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e do artigo 2.º, n.º 8, do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro" deve ler-se "Maria de Lurdes Rocha Nunes [...] no âmbito do regime de incentivos às microempresas (RIME), da alínea c) do n.º 4 do despacho conjunto 150/98, de 2 de Fevereiro, das Secretarias de Estado do Orçamento, do Desenvolvimento Regional e da Administração Pública, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, para exercer funções na Comissão de Coordenação da Região do Centro, pelo período de seis meses, com início em 1 de Maio de 2002, podendo ser renovado por iguais períodos até ao termo do regime de incentivos às microempresas (RIME). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"

5 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Isabel Azevedo.