Aviso 13346/2002, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama
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Fonte: Diário da República n.º 291/2002, Série II de 2002-12-17.
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Data:
2002-12-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 346/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º do ECD, e sem prejuízo do determinado no n.º 4 do mesmo artigo, e com o procedimento na aplicação do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público de que se encontram afixadas, para consulta, na sala de professores, as listas de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento com referência a 31 de Agosto de 2002.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do já citado decreto-lei.
4 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Emília Luísa Bento Sampaio Baptista Evaristo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2076234.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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