Aviso 10 404/2002 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por meus despachos, datados de 8 de Novembro de 2002, foram rescindidos, a seu pedido, os contratos de trabalho a termo certo com os indivíduos abaixo mencionados:

João José Santos de Abreu Pimenta, na categoria engenheiro civil, com efeitos a partir do dia 4 de Novembro de 2002, inclusive, em virtude de nesta data ter tomado posse do cargo de técnico superior (engenheiro civil).

Dina Maria dos Reis Soares, na categoria de engenheiro civil (ramo planeamento e urbanismo), com efeitos a partir do dia 4 de Novembro de 2002, inclusive, em virtude de nesta data ter tomado posse do cargo de técnico superior (engenheiro civil).

13 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.