Despacho (extracto) 26393/2002, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
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Fonte: Diário da República n.º 288/2002, Série II de 2002-12-13.
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Data:
2002-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 26 393/2002 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Segurança Social de 29 de Novembro de 2002:
Maria Vitória Praias Torres da Silva Costa, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Centro Nacional de Pensões - nomeada, após concurso, em comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º, n.º 1 e alínea b) do n.º 6 e n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, José Clemente Geraldes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2075792.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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