Aviso 10 336/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público que foi assinado entre mim e Maria da Conceição de Oliveira Gomes Barradas, ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º e n.º 1 do 52.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, um acordo de cessação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 16 de Fevereiro de 2001, o qual produziu efeitos a 1 de Março de 2001, fazendo-o cessar por mútuo acordo, a partir de 4 de Novembro de 2002, inclusive, data em que tomou posse do cargo de operário, jardineiro, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
6 de Novembro de 2002. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.