dre.tretas.org
Rectificação 2487/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 2002, o mapa anexo à declaração 348/2002 (2.ª série), de 31 de Outubro, rectifica-se a zona de servidão non aedificandi a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 248-A/99, de 6 de Julho, conforme consta do mapa anexo.
14 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, José Ribeiro dos Santos.
(ver documento original)
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-06 -
Decreto-Lei
248-A/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S.A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação, de lanços de auto-estrada e conjuntos vários associados na zona norte de Portugal e aprova as bases de concessão.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2075248/rectificacao-2487-2002-de-11-de-dezembro
