Despacho 26203/2002, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia
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Fonte: Diário da República n.º 286/2002, Série II de 2002-12-11.
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Data:
2002-12-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 26 203/2002 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, precedendo concurso, com efeitos a 2 de Setembro de 2002, a licenciada Maria Fernanda Alves de Oliveira, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, no cargo de directora de serviços da Indústria do quadro de pessoal dirigente da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia.
O presente despacho anula e substitui o despacho 17 593/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Agosto de 2002. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2075214.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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