Despacho 26165/2002, de 11 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
-
Fonte: Diário da República n.º 286/2002, Série II de 2002-12-11.
-
Data:
2002-12-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 26 165/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei 379/97, de 27 de Dezembro, designo o subdelegado regional do IND em Vila Real, Dr. Adriano Victor Hugo Gomes, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão, seja a Câmara Municipal e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o adjunto do delegado regional de Saúde de Vila Real, Dr. Manuel Fernandes Pinheiro, e a representante da Comissão de Coordenação da Região de Vila Real, engenheira Maria Helena Azevedo Fernandes Teles.
30 de Outubro de 2002. - O Presidente, José Manuel Constantino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2075166.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-12-27 -
Decreto-Lei
379/97 -
Ministério do Ambiente
Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2075166/despacho-26165-2002-de-11-de-dezembro
