Despacho (extracto) n.º 26 164/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Novembro de 2002:
António José Martinho Tenera, assistente administrativo principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, de nomeação definitiva - reclassificado na categoria de técnico de informática-adjunto, nível 2 (escalão 1, índice 235), ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.