Aviso 10 226/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Regulamento do Abastecimento de Água. - Dr. José Luís Ribeiro Cardoso, administrador do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha:
Faz saber e torna público, nos termos e para efeitos do disposto do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que por deliberação dos Serviços Municipalizados de 10 de Setembro de 2002, ratificada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal em 23 de Setembro de 2002, e 28 de Outubro de 2002, respectivamente, foi aprovada a alteração abaixo descrita do Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Caldas da Rainha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 2000.
5 de Novembro de 2002. - O Administrador, José Luís Ribeiro Cardoso.
Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho de Caldas da Rainha
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, em reunião de 29 de Janeiro de 2002, deliberou alterar o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho de Caldas da Rainha, passando a ter a seguinte redacção:
ANEXO I
Artigo 7.º
a) Instalação de ramal:
(diâmetro)20 mm 3/4":
De 5 m - 160 euros.
De 8 m - 174 euros.
De 11 m - 190 euros.
(diâmetro)25 mm 1":
De 5 m - 160 euros.
De 8 m - 174 euros.
De 11 m - 190 euros.
(diâmetro)32 mm 11/4":
De 5 m - 200 euros.
De 8 m - 270 euros.
De 11 m - 340 euros.
(diâmetro)40 mm 11/2":
De 5 m - 210 euros.
De 8 m - 280 euros.
De 11 m - 345 euros.
(diâmetro)50 mm 2":
De 5 m - 220 euros.
De 8 m - 290 euros.
De 11 m - 350 euros.
(diâmetro)63 mm 21/2":
De 5 m - 280 euros.
De 8 m - 350 euros.
De 11 m - 415 euros.
(diâmetro)80 mm 3":
De 5 m - 330 euros.
De 8 m - 422 euros.
De 11 m - 515 euros.
Além destas medidas - 10 euros/m.
Artigo 17.º
Reaferição do contador - 17,50 euros.
Artigo 22.º
Inscrição individual de canalizadores - 25 euros.
Artigo 27.º
b) Inspecção e ensaio de canalizações interiores:
Até 10 dispositivos de instalação - 5 euros.
De 10 a 20 dispositivos - 6 euros.
Superior a 20 dispositivos - 10 euros.
Artigo 43.º
Colocação, transferência ou resselagem do contador - 8 euros.
Primeira colocação - 8 euros.
Artigo 47.º
Restabelecimento de ligação após interrupção por infracções cometidas pelo consumidor - 30 euros.
Restabelecimento de ligação em outros casos - 8 euros.
Artigo 44.º
Tarifário do consumo de água:
1 - Consumo privado de água:
1.1 - Doméstico:
1.º escalão - 0 m3 a 3 m3 - 0,35 euros.
2.º escalão - 4 m3 a 10 m3 - 0,50 euros.
3.º escalão - 11 m3 a 15 m3 - 0,85 euros.
4.º escalão - 16 m3 a 25 m3 - 1 euro.
5.º escalão - mais de 25 m3 - 1,20 euros.
1.2 - Industrial, comercial agrícola, Estado e outras pessoas colectivas de direito público (incluindo empresas públicas e serviços autónomos do Estado) e ligações provisórias:
1.º escalão - 0 m3 a 25 m3 - 0,75 euros.
2.º escalão - 26 m3 a 35 m3 - 1 euro.
3.º escalão - mais de 35 m3 - 1,20 euros.
1.3 - Instituições e agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas, de interesse público do próprio município e juntas de freguesia:
1.º escalão - 0 m3 a 35 m3 - 0,38 euros.
2.º escalão - mais de 35 m3 - 0,45 euros.
1.4 - Municípios:
Escalão único - 0,35 euros.
2 - Quota de serviços:
De calibre até 20 mm - 2,50 euros.
De calibre > 20 mm - 2,90 euros.
De calibre > 25 mm - 3,80 euros.
De calibre > 30 mm - 6,90 euros.
De calibre > 40 mm - 7,90 euros.
De calibre > 50 mm - 9,50 euros.
De calibre > 65 mm - 17,80 euros.
De calibre > 80 mm - 23,10 euros.
De calibre > 100 mm - 28,30 euros.
Artigo 64.º
Fornecimento exemplar regulamento - 1 euro.
ANEXO II
Artigo 13.º
Danos provocados em:
Ramal domiciliário - 380 euros.
Conduta de (diâmetro) 50 a (diâmetro) 90 - 500 euros.
Conduta de (diâmetro) 110 a (diâmetro) 125 - 650 euros.
Conduta de (diâmetro) 150 a (diâmetro) 200 - 800 euros.
Conduta > a (diâmetro) 250 - 1300 euros.
ANEXO IV
Artigo 51.º
Coimas:
Pessoas singulares - de 250 euros a 2500 euros.
Pessoas colectivas - de 1000 euros a 30 000 euros.
ANEXO V
Tarifário de substituição de dispositivos para instalação de contadores
Tarifário de dispositivos de contador:
De calibre até 20 mm:
Torneira de selagem - 5,90 euros.
Torneira seccionamento - 4,20 euros.
Dispositivo "macron" - 7,50 euros.
Acessórios de ligação - 5,80 euros.
Tubagens para aplicação de acessórios - 9,50 euros.
De calibre = 20 mm:
Torneira de selagem - 8,70 euros.
Torneira seccionamento - 5,50 euros.
Dispositivo "macron" - 17,50 euros.
Acessórios de ligação - 16,20 euros.
Tubagens para aplicação de acessórios - 12,50 euros.
De calibre = 25 mm:
Torneira de selagem - 13,70 euros.
Torneira seccionamento - 7,50 euros.
Dispositivo "macron" - 85 euros.
Acessórios de ligação - 27,50 euros.
Tubagens para aplicação de acessórios - 17,50 euros.
