Aviso 10 169/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram deferidos os pedidos de rescisão de contrato a termo certo, celebrado com Pedro Rigueiras Lourenço e Miguel Ângelo Martins Henriques Dias, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2002.
1 de Novembro de 2002. - A Vice-Presidente, em substituição do Presidente da Câmara, Isa dos Santos Velez Frazoa Dantas de Almeida.