Nomeia o licenciado António João Pires Pina para desempenhar funções no gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Despacho 4018/2007 1 - Mostrando-se indispensável dotar este Gabinete de meios humanos adequados à pronta análise e resolução dos muitos assuntos que diariamente lhe são presentes, nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, o licenciado António João Pires Pina, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, para o desempenho das funções de especialista de sistemas de informação e comunicação.

2 - É atribuída ao nomeado a remuneração correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de refeição, de férias e de Natal.

3 - Quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro o nomeado terá, ainda, direito aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial da função pública.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2007 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

12 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):