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Portaria 1811/2002, de 6 de Dezembro

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Texto do documento

Portaria 1811/2002 (2.ª série). - Por portaria de 19 de Novembro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foram graduados no posto de capitão, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, os seguintes militares:

TEN CAV (20862391) Rui Carlos Sobrinho Fernandes.

TEN ADMIL (16797293) Paulo Jorge Rainha.

Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam desde a mesma data na situação de demorados na promoção, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugada com o n.º 2 do artigo 198.º, ambos do EMFAR.

20 de Novembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2073210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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