Despacho 3329/2007, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 42, de 28.02.2007, Pág. 5262
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Data:
2007-02-28
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Nomeia José Manuel Duarte Pires para prestar colaboração no gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Despacho 3329/2007, de 9 de Janeiro de 2007
Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Manuel Duarte Pires para prestar colaboração ao meu Gabinete, no âmbito do acompanhamento e articulação do plano de informatização tributária nos moldes definidos nos planos de actividade aprovados e nas linhas de orientação traçadas.
1 - O trabalho será realizado em regime de subordinação hierárquica, com a remuneração mensal de Euro 1250, a que acrescerá IVA à taxa legal, tendo por base 14 meses.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data e pelo prazo de 12 meses.
3 - Os encargos decorrentes serão suportados pela respectiva rubrica de classificação económica do orçamento dos encargos gerais do Ministério.
9 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/28/plain-207248.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/207248.dre.pdf .
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