Aviso 12 827/2002 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Novembro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso de competências delegadas:

Sérgio Emanuel Queiroz Capelo Currais - autorizada a rescisão de contrato administrativo de provimento como pessoal especialmente contratado como encarregado de trabalhos, nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com a alínea h) do artigo 17.º do Despacho Normativo 35/95 de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 166, ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Novembro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.