Despacho 25 692/2002 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro Português de Fotografia de 18 de Novembro de 2002:
Helena Maria Parente da Costa - autorizada a conversão do contrato individual de trabalho a termo certo celebrado com o Centro Português de Fotografia em contrato sem termo para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe de apoio à descrição documental no Departamento de Património e Gestão - Unidade Informativa do Centro Português de Fotografia, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2002, contrato que teve o seu início em 2 de Dezembro de 1999 e foi objecto da primeira renovação em 2 de Dezembro de 2000 e da segunda renovação em 2 de Dezembro de 2001. O presente contrato é renovado tendo em consideração o despacho 728/02/MEF, de 28 de Outubro, da Ministra de Estado e das Finanças, para efeitos da aplicação do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 27 de Fevereiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 44.º, do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Novembro de 2002. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
