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Despacho 25689/2002, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 25 689/2002 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro Português de Fotografia de 18 de Novembro de 2002:

Paula Cristina da Silva Rodrigues - autorizada a segunda renovação do contrato individual de trabalho a termo certo celebrado com o Centro Português de Fotografia para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe de gestão técnica, financeira e patrimonial das espécies fotográficas, no Departamento de Património e Gestão do Centro Português de Fotografia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2002, pelo período de um ano, contrato que teve o seu início em 1 de Novembro de 2000 e foi objecto da primeira renovação em 1 de Novembro de 2001. O presente contrato é renovado tendo em consideração o despacho 728/02/MEF, de 28 de Outubro, da Ministra de Estado e das Finanças, para efeitos da aplicação do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 27 de Fevereiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Novembro de 2002. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2071966.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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