Declaração 363/2002 (2.ª série):
Dulce Maria da Silva Rodrigues Lopes - convertida em definitiva, em 21 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como telefonista, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa.
Maria de Lourdes Trindade Cabral Dias - convertida em definitiva, em 27 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como telefonista, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral dos Juízos Criminais de Lisboa.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.