Aviso 156/2002/M (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 11 de Novembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares de técnico principal fisioterapeuta da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, aprovado pela Portaria 96/2002, de 19 de Julho.

2 - Ao concurso são aplicáveis os seguintes diplomas:

a) Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

c) Resolução do Conselho do Governo n.º 638/2001, de 23 de Maio.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas indicadas no n.º 1 e para as que ocorrerem no prazo de um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Local de trabalho - Centro Hospitalar do Funchal.

5 - Vencimento - o correspondente ao índice remuneratório estabelecido no artigo 16.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisito especial - ser técnico de 1.ª classe, fisioterapeuta, com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

8.1 - O resultado obtido na aplicação do método de selecção será classificado na escala de 0 a 20 valores.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Funchal e entregue na Secretaria Geral, sita na Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal, ou enviado pelo correio, registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, com indicação da freguesia, código postal e número de telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Referência ao presente aviso de abertura, identificando o Diário da República onde este vem anunciado;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Documento comprovativo do requisito mencionado no n.º 7.2 do presente aviso.

12 - Os documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 7.1 do presente aviso poderão ser substituídos por declaração, no próprio requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a esses requisitos.

12.1 - O disposto no número anterior não impede que o júri exija a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos relativos às suas declarações.

12.2 - De acordo com o n.º 5 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, o requisito especial mencionado no n.º 7.2 será oficiosamente entregue ao júri pela Área de Pessoal.

13 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio do Hospital da Cruz de Carvalho.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Manuela Freitas Barbeito Curado, técnica especialista de 1.ª classe, fisioterapeuta, do Centro Hospitalar do Funchal.

Vogais efectivos:

Maria Luísa Fernandes Melim Encarnação, técnica principal, fisioterapeuta, do Centro Hospitalar do Funchal.

Isabel Margarida Gonçalves Valério, técnica principal, fisioterapeuta, do Centro Hospitalar do Funchal.

Vogais suplentes:

Maria Luísa Ferreira Castro, técnica principal, fisioterapeuta, do Centro Hospitalar do Funchal.

Maria Graça Gonçalves Pontes, técnica principal, fisioterapeuta, do Centro Hospitalar do Funchal.

15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.