Despacho 25 592/2002 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de competências. - No uso dos poderes que me são conferidos pelo n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e de acordo com o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, respectivamente, delego e subdelego na adjunta do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, mestra Maria Emília Neves de Carvalho e Silva Rocha, toda a competência própria e a que me foi conferida, nas minhas faltas e ou impedimentos.

A competência ora delegada e subdelegada na adjunta do director, vigorará até à aprovação do regulamento do quadro de pessoal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

O disposto no presente despacho produz efeitos desde 24 de Setembro de 2002.

18 de Novembro de 2002. - O Director, Jorge Manuel de Almeida Campino.