Despacho (extracto) 25589/2002, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 278/2002, Série II de 2002-12-02.
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Data:
2002-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 25 589/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto da Vinha e do Vinho de 20 de Novembro de 2002:
Carmelinda Maria Morais Ladeiro Pires, Olga Maria Ribeiro Simões de Albuquerque Rocha, Elsa Maria Lopes e Luís Grancho Caetano, assistentes administrativos especialistas da carreira de assistente administrativo - providos definitivamente, nos termos do n.º 3 da alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e precedendo concurso probatório, no lugar de técnico de 1.ª classe da carreira de técnico de administração, do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, ficando posicionados no escalão 1, índice 340, considerando-se exonerados dos lugares que ocupam. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Novembro de 2002. - A Vice-Presidente, Maria João Liberal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2071673.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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