Despacho (extracto) 25513/2002, de 29 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 25 513/2002 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Novembro de 2002:
Susana Cristina Santos Batista, técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - designada coordenadora do Núcleo de Organização do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 31.º e do n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, pelo período de dois anos, com efeitos a partir da data do despacho. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
7 de Novembro de 2002. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2071544.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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