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Despacho 3122-A/2007, de 26 de Janeiro de 2007
Nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 153/2006, de 7 de Agosto, que revê o Estatuto da Comissão Permamente de Contrapartidas, nomeio para vogal desta Comissão José Clemente Gomes para exercer funções por um período de quatro anos.
Este despacho produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2007.
26 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-08-07 -
Decreto-Lei
153/2006 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece o novo Estatuto da Comissão Permanente de Contrapartidas.
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