dre.tretas.org
Aviso 12 632/2002 (2.ª série):
Francisco João Mendes Cordeiro - cessado o contrato individual de trabalho, nos termos do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e a alínea h) do artigo 17.º do Despacho Normativo 35/95, de 20 de Julho, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
1990-09-05 -
Lei
54/90 -
Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2071353/aviso-12632-2002-de-28-de-novembro
