Despacho (extracto) n.º 25 312/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 14 de Novembro de 2002, no uso de competência delegada:
Dr. Herculano Carlindo Machado Moreira Lima, juiz conselheiro/jubilado, nomeado, em comissão de serviço, para prestar serviço no Círculo Judicial e nos Juízos Cíveis de Matosinhos, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março - colocado, nos mesmos termos, para prestar serviço no Tribunal da Relação de Guimarães, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2002.
14 de Novembro de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.