Aviso 12 554/2002 (2.ª série). - Por despacho da vogal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 31 de Outubro de 2002:
Ana Paula Fernandes Campilho, técnica superior de saúde assistente/psicologia, escalão 1, índice 123, funcionária do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, com o regime de horário acrescido, quarenta e duas horas semanais, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações dadas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, cessando o mesmo a partir de 1 de Março de 2003, data na qual se completa um ano sobre o início de prática desse horário. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
31 de Outubro de 2002. - A Vogal, Maria Fernanda Machado Jorge.
