Despacho 25 136/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 50/93, de 26 de Fevereiro, subdelego no comandante da Logística do Exército, tenente-general Luís Vasco Valença Pinto, a competência para proceder à assinatura dos protocolos de colaboração entre a Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e o Exército Português, no âmbito dos projectos n.os 2/2002 (Bioterrorismo - Vigilância e Protecção), 3/2002 (SICCE - Sistema de Informação para o Comando e Controlo do Exército, fase II) e 4/2002 (Estudo do Ambiente Microbiológico).

30 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.