Despacho conjunto 847/2002. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e pelo despacho 18 485/2002, da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002, foi João Francisco Solda Batanete afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para exercer funções na Direcção Regional de Educação do Alentejo, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
João Francisco Solda Batanete ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos a 8 de Outubro de 2002.
13 de Novembro de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Secretária-Geral do Ministério da Educação, Maria Joana Santos.
