Aviso 153/2002/M (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 30 de Outubro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de dois lugares de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, aprovado pela Portaria 96/2002, de 19 de Julho.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e que já estejam vinculados à função pública, cessando o prazo de validade com o preenchimento das vagas postas a concurso.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
3.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional ou equivalência, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
3.3 - Exigências particulares técnico-profissionais - não são requeridas exigências particulares técnico-profissionais.
4 - Apresentação das candidaturas:
4.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Funchal e entregue na Secretaria-Geral, sita na Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.
4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) e residência, com indicação da freguesia, código postal e número de telefone;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
6.1 - O documento referido na alínea c) do n.º 6 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, e em alínea separada, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.
7 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao mesmo.
7.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
8 - O método de selecção utilizado no concurso é a avaliação curricular, prevista na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
9 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso, prevista no n.º 24 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, será afixada no átrio do Hospital da Cruz de Carvalho.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Jorge Luís Gomes Nóbrega Araújo, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar do Funchal.
Vogais efectivos:
Fernando Alberto Andrade Drummond Borges, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar do Funchal.
Herculano dos Santos Rebelo de Freitas, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar do Funchal.
Vogais suplentes:
António Alfredo Caldeira Ferreira, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar do Funchal.
Jorge Manuel Barroso Mendes Morais, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar do Funchal.
10.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
11 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.
