Aviso 12 430/2002 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe de farmácia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 25 de Setembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de técnico de 2.ª classe de farmácia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas, aprovado pela Portaria 300/97, de 30 de Maio.
2 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, tendo esta informado, por ofício com a referência n.º 4701/DRRCP/DIV/2002, de 18 de Outubro, não existir pessoal nas condições requeridas.
3 - As vagas agora postas a concurso foram objecto de descongelamento através do despacho conjunto 49/2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002), tendo as respectivas quotas sido distribuídas ao Hospital de Santa Luzia de Elvas por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.
4 - Prazo de validade - o concurso é aberto para os lugares agora postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o definido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Santa Luzia de Elvas.
8 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 110, constante do mapa III do anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º, n.º 2, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
9.2 - Requisitos especiais - é requisito especial possuir habilitação profissional adequada, ministrada nas escolas referidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, artigo 14.º alíneas a), b) e c).
10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
Os factores de ponderação da avaliação curricular serão os constantes do artigo 55.º, n.º 2, do mesmo decreto-lei. Os coeficientes a utilizar na avaliação curricular, bem como a ficha a utilizar na entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, serão os estabelecidos pelos anexos I e II da referida portaria, respectivamente.
10.1 - A valorização da avaliação curricular resultará do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
10.2 - A entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 56.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, devendo a sua valorização obedecer ao disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 2.º da Portaria 721/2000.
10.3 - A classificação final resultará, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 721/2000, da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas, Rua de Mariana Martins, 7350-954 Elvas, e entregue directamente no Secretariado da Administração, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considerará entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
12 - Do requerimento deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra o aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.
13 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo das habilitações;
b) Três exemplares do curriculum vitae.
14 - Quando não seja apresentada prova dos requisitos gerais constantes do artigo 47.º, n.º 2, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, devem os candidatos declarar, sob compromisso de honra, ser detentores das condições exigíveis.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
17 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será publicitada de acordo com as determinações do artigo 51.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e ainda com o estipulado no artigo 62.º do mesmo diploma.
18 - Constituição do júri:
Presidente - Lídia Maria Nunes Ferreira, técnica de 1.ª classe do Hospital de Santa Luzia de Elvas.
Vogais efectivos:
Maria Isabel Ferreira Lopes, técnica especialista do Hospital Doutor José Maria Grande - Portalegre.
Maria da Graça Mourinho Mangerona Realinho, técnica especialista do Hospital Doutor José Maria Grande Portalegre.
Vogais suplentes:
Maria da Conceição Gingeira Guilherme, técnica de 1.ª classe do Hospital de Santo António dos Capuchos, Lisboa.
Lina Rosa Silva Dias, técnica principal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, Setúbal.
19 - A 1.º vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos legais.
5 de Novembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Rosa Maria Martinho Simões do Paço Salgueira.
