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Declaração DD6943, de 21 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/80, de 05 de Agosto, que transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos eleitos se declara que o Decreto-Lei 259/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 9.º, onde se lê: «Este diploma entra em vigor no dia 1 de Julho de 1980», deve ler-se: «Este diploma entra em vigor no dia 1 de Outubro de 1980.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Agosto de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/08/21/plain-206970.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206970.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-05 - Decreto-Lei 259/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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