Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem subterrânea (Bidoeira-Carriço) relativas ao concelho de Pombal.

Aviso 3363-A/2007 Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, 3.º suplemento, de 15 de Julho de 1999, e em cumprimento do despacho 53/99, de 6 de Março, do Ministro da Economia, publicado pelo aviso 5677-D/99 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, 2.º suplemento, de 23 de Março de 1999, publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de ligação à instalação de armazenagem subterrânea (Bidoeira-Carriço) relativas ao concelho de Pombal.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Pombal, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

26 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.

• 1999-12-21 - DESPACHO 53/99 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Identifica os elementos do grupo de trabalho em conformidade com o disposto no n.º 2 do Despacho da Presidência n.º50/99, de 25 de Junho.