Protocolo 995/2002. - Entre o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), instituto público, com sede na Praça da Portagem, 2804-534 Almada, com o n.º 504598686 de pessoa colectiva, criado pelo Decreto-Lei 237/99, de 25 de Junho, neste acto representado pelo engenheiro Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, na qualidade de presidente do conselho de administração, e pelo engenheiro Jorge Zúniga Santo, vogal do mesmo conselho, e o Instituto Superior Técnico (IST), com sede na Avenida de Rovisco Pais, 1049-001, em Lisboa, com o n.º 501507930 de pessoa colectiva, representada neste acto pelo Prof. Carlos Renato Matos Ferreira, na qualidade de presidente.
Considerando a necessidade de alargamento de cooperação entre a autoridade rodoviária nacional e estabelecimentos de ensino superior especializados nas áreas da formação e especialização técnica com incidência no âmbito de actuação dos institutos rodoviários;
Considerando como tarefa de superior interesse o apoio à investigação orientada e às acções de formação aos níveis da pós-graduação e do mestrado;
Tendo em conta que o IEP, por decisão do seu presidente de Maio de 2000, abriu concurso para "Formação universitária para o Projecto de Estradas";
E que, depois de apresentadas as candidaturas e analisados os seus condicionalismos, foi deliberado, em reunião do conselho de administração do IEP de 8 de Maio de 2001, aprovar a contribuição de Euro 100 000/ano para um programa de apoio à intensificação da componente rodoviária no mestrado em Transportes do IST, por um período de três anos:
É celebrado o presente protocolo, que estabelece as condições de disponibilização e utilização daquela contribuição nos termos das cláusulas seguintes:
1.ª
O mestrado em Transportes deverá contemplar o ensino dos vários aspectos envolvidos na concepção, conservação e operação de estradas, assegurando uma cobertura equilibrada dos vários temas envolvidos, desde as questões ambientais às de níveis de serviço e segurança, e desde aspectos construtivos às questões de exploração.
2.ª
O IST compromete-se a cumprir o que consta da sua proposta, datada de 12 de Fevereiro de 2001, completada pela informação de 26 de Março do mesmo ano, que se anexam como documentos 1 e 2.
3.ª
O IEP atribui ao IST, para ser utilizada na preparação e concretização da adaptação do mestrado em Transportes no sentido dessa maior ligação ao projecto rodoviário nos três anos lectivos, a contribuição de Euro 300 000.
4.ª
A libertação do montante referido será feita semestralmente, da forma seguinte:
Até ao 60.º dia seguinte à assinatura do presente protocolo - Euro 50 000;
No final de cada semestre seguinte, até ao final do 1.º semestre do 3.º ano lectivo, e após remessa ao IEP do pedido de pagamento correspondente, visada previamente pelo representante do IEP na comissão de acompanhamento - Euro 50 000.
5.ª
1 - Os pedidos de pagamento das sucessivas prestações a emitir pelo IST deverão ser acompanhadas por relatório por este elaborado, contendo estatística e conta, e serão pagas por transferência bancária para a conta 003503730000001543039 junto da Caixa Geral de Depósitos, agência do IST.
2 - A transferência bancária deverá ser feita até ao 60.º dia seguinte ao da recepção do pedido de pagamento nos serviços financeiros do IEP.
6.ª
Os montantes indicados anteriormente cobrem todos os gastos inerentes à formação em questão, tais como gastos de organização, investigação, recrutamento de professores nacionais ou estrangeiros, visitas de estudo, projectos de aplicação, estágios e bolsas de estudo.
7.ª
O gestor do protocolo por parte do IST, responsável pela correcta execução das obrigações aqui cometidas à escola, é o coordenador do mestrado em Transportes.
8.ª
1 - A execução do presente protocolo é monitorada por uma comissão de acompanhamento constituída pelos seguintes elementos:
Engenheiro Arménio de Oliveira Faria;
Engenheiro Fernando Eduardo Branco;
Engenheiro Tiago Mendonça;
Um representante do IEP;
Um representante do IST.
2 - Esta comissão reunirá semestralmente para análise da evolução dos programas em curso.
9.ª
À comissão de acompanhamento compete:
Verificar os níveis de frequência dos cursos;
Verificar o programa das disciplinas leccionadas;
Apreciar o cumprimento do presente protocolo;
Elaborar relatório anual sucinto da actividade desenvolvida;
Analisar quaisquer assuntos que sejam colocados à sua consideração no âmbito do presente protocolo;
Apreciar o relatório que acompanha os pedidos de pagamento, elaborado pelo IST.
10.ª
O presente protocolo vigora pelo prazo de três anos se não for denunciado pelas partes, reportando-se o seu início à data da sua assinatura e o seu termo ao final do 1.º semestre do 3.º ano lectivo.
11.ª
O incumprimento das obrigações de qualquer das partes por prazo superior a 30 dias confere à parte não faltosa o direito de exigir o cumprimento ou reparação em prazo razoável e, se aquela o não fizer no prazo fixado, esta poderá rescindir o presente protocolo, sem prejuízo das indemnizações a que houver lugar.
12.ª
Quaisquer litígios decorrentes deste protocolo serão dirimidos com recurso à arbitragem, nos termos da lei então em vigor.
15 de Abril de 2002. - Pelo Instituto das Estradas de Portugal, Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra - Jorge Zúniga Santo. - Pelo Instituto Superior Técnico, Carlos Renato Matos Ferreira.
Extracto dos documentos 1 e 2, referidos na cláusula 2.ª do protocolo
Documento 1
O programa e nome dos docentes responsáveis das disciplinas integrantes do mestrado em Transportes, perfil B (Projecto e Construção de Infra-Estruturas de Transportes) é o seguinte:
Disciplina: Geotecnia Aplicada a Infra-Estruturas de Transportes
Carga horária semanal - duas horas;
Número de semanas - 15;
Responsável - Prof. Carlos Santos Pereira;
Programa:
Faseamento do projecto de vias de comunicação. Tipo, qualidade e quantidade da informação geotécnica relevante para o projecto de vias de comunicação. Caracterização mecânica e hidráulica de materiais de aterro - critérios de selecção de materiais. Execução e controlo de compactação. Processos de escavação - avaliação das condições de estabilidade: técnicas de estabilização.
Drenagem. A utilização de geocompostos - critérios de dimensionamento.
Aterros sobre solos moles. Técnicas de reforço e melhoramento de terrenos - dimensionamento. Instrumentos e observação.
Disciplina: Construção e Manutenção da Infra-Estruturas de Transporte
Carga horária semanal - duas horas;
Número de semanas - 15;
Responsável - Prof. Jorge Paulino Pereira;
Programa:
As infra-estruturas de transporte: os estaleiros. As manchas de empréstimo e as pedreiras. Centrais de britagem, centrais de construção de betão, centrais de betuminosos. Os inertes. Evolução dos equipamentos de terraplanagem e dos tipos de superstrutura. Obras especiais. Noção de custos. Importância do dimensionamento correcto. Condicionantes ambientais. Construção da plataforma propriamente dita: camadas de fundação e suas características. Materiais tradicionais. Novos materiais. Equipamentos de terraplanagem utilizados. Ensaios e metodologias de controlo da compactação. Taludes. Inclinações e banquetas. Erosão superficial e de drenagem profunda. Controlo da erosão interna. Passagens hidráulicas e outras passagens transversais. Síntese dos critérios de dimensionamento. A influência da água na infra-estrutura e na superstrutura de transporte. Obras acessórias: sinalização e guardas de segurança. Muros de contenção lateral. Passagens superiores e inferiores e outras. Túneis. Maciços de catenária. Equipamentos. Construção da superstrutura rodoviária e aeroportuária: pavimentos. Tipos e características. Materiais. Ensaios e equipamentos. Bases. Ligantes betuminosos. Solo-cimento. Outros materiais. Pavimentos flexíveis. Operações de execução. Pavimentos rígidos. Betão de cimento. Manutenção da superstrutura rodoviária e aeroportuária: análise das características superficiais e profundas dos pavimentos. Ensaios. Equipamentos utilizados. Dimensionamento e execução do reforço. Reciclagem e fresagem de betuminosos. Veículos multifunções. Gestão da qualidade global. Construção da superstrutura ferroviária: as linhas de caminho de ferro. Balastro, travessa e carris. Equipamentos. Ensaios. Faseamento da construção. Rectificação do traçado.
Manutenção da superstrutura ferroviária: controlo do desgaste dos elementos, alinhamento e sobre elevação. Inspecção. Novas tecnologias. Ensaios e equipamentos. As desguarnecedoras. Gestão da qualidade global.
Disciplina: Gestão de Empreendimentos e Obras
Carga horária semanal - duas horas;
Número de semanas - 15;
Responsável - Prof. Antunes Ferreira;
Programa:
O conceito de empreendimento e o papel a desempenhar pelo gestor do empreendimento. Os agentes intervenientes. A interacção do processo gestionário com o processo de avaliação. A importância da avaliação, da programação temporal e financeira e da monitorização para o êxito do empreendimento; modelos aplicáveis à programação temporal do empreendimento, tendo em consideração restrições de prazos e de disponibilidades de recursos: objectivos, formulações, potencialidades e limitações; a utilização de programas de computador disponíveis no mercado, aplicáveis à programação de empreendimentos: potencialidades, limitações, formas de operação, dados necessários. Resultados produzidos, interacção com outros instrumentos de cálculo automático; a orçamentação financeira do empreendimento; avaliação económica de empreendimentos e análise de viabilidade financeira.
Interactividade do resultado destas análises com a programação temporal do empreendimento. Programação financeira; a influência da incerteza. Metodologias que contemplam o carácter aleatório das variáveis utilizadas nos modelos apresentados. Princípios fundamentais da análise do risco; o lançamento, adjudicação e contratação de empreitadas de obras públicas. Aspectos fundamentais a tomar em linha de conta tendo em consideração a legislação vigente, quer portuguesa quer comunitária; a monitorização da execução da obra ou do empreendimento; aspectos a tomar em linha de conta, indicadores de monitorização, recolha de dados, formas de intervenção.
Disciplina: Caminhos de Ferro
Carga horária semanal - duas horas;
Número de semanas - 15;
Responsável - Prof. Jorge Paulino Pereira;
Programa:
O transporte ferroviário: caminhos de ferro tradicionais, metropolitano, eléctricos rápidos. Comparação com outros meios de transporte. Unidades de medida do transporte ferroviário. Revisões sobre o caminho de rolamento. Interacção material circulante - superstrutura ferroviária. Resistência ao atrito. Frenagem. O material tractor e o transporte.
Segurança ferroviária. Cantonamento. Sinalização e controlo em plena via e estações.
Sistemas automáticos.
Modelos de produção. Construção de horários. Concepção e geometria do traçado. Perfil transversal (plena via, estação, outros). Gabarit. Bitola (internacional, estreita, larga). Planta e perfil longitudinal. Alinhamentos, curvas e curvas de transição. Sobreelevações teórica, real e prática. Concordância de trainéis. Normas de projecto.
O projecto ferroviário. Interacção de várias especialidades. Dimensionamento.
Superstrutura ferroviária: o carril. Interacção roda-carril. Comportamento estrutural. As juntas. O sistema barra longa soldada. A travessa e os elementos de fixação. O balastro. Comportamento mecânico. Dimensionamento. Reguladoras, alacadeiras e desguarnecedoras. Características de fabricação dos diversos materiais, ensaios, modos de aplicação em obra, exigências para as linhas de alta velocidade. Estações e apeadeiros. Necessidades e dimensionamento. Instalações terminais para passageiros e mercadorias específicas (cereais, veículos, carvão, etc.). Caminhos de ferro urbanos (metropolitano, metros ligeiros, eléctricos clássicos, eléctricos rápidos) - características principais. Evolução do transporte ferroviário. Comboios de alta velocidade, de sustentação magnética, pendulares. Organismos internacionais de transporte ferroviário (UIC). A abertura do mercado e as directivas da UE.
Documento 2
Foram introduzidas "outras matérias mais especializadas que eventualmente não caberiam no formato de mestrado em Transportes, que se pretende de espectro mais largo, dedicando por isso todo o seu 1.º semestre (comum a todos os perfis) a questões de enquadramento económico, legal e ambiental, para além de matérias introdutórias sobre as tecnologias e as questões de segurança e tráfego nos vários modos de transportes.
Em termos simples, trata-se de uma oferta em três blocos semestrais, sempre com períodos lectivos de doze horas por semana, por forma a assegurar compatibilidade com um exercício quase normal da actividade profissional.
(ver documento original)
Assim, será possível aos interessados numa formação de espectro mais amplo - mas incluindo uma preparação muito avançada em Projecto e Construção Rodoviária - frequentar sequencialmente estes três semestres: mas será também possível a quem pretender apenas a formação específica em Projecto e Construção Rodoviária obter esta sua formação avançada com a frequência apenas dos 2.º e 3.º semestres. Estes mesmos formandos poderão depois optar por desenvolver o esforço complementar para a obtenção do grau de mestre em Transportes através da frequência do 1.º semestre (não há qualquer regime de precedência no mestrado) e realização de dissertação.
O quadro seguinte mostra a lista de disciplinas previstas para cada um dos semestres, com indicação do número de créditos atribuídos a cada uma delas, equivalentes ao número de horas lectivas semanais ao longo de cada semestre. As disciplinas aqui inseridas no 3.º semestre (correspondentes apenas ao curso avançado de Projecto e Construção Rodoviária) terão em boa parte uma índole mais aplicativa que conceptual, o que se manifesta desde logo na sua carga horária."
(ver documento original)
