Aviso 12 216/2002 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 28 de Outubro de 2002, e na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:
Licenciada Anilda Maria Cordeiro Barroso Dionísio, técnica de informática do grau 1, nível 2 (escalão 1, índice 370), de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - reclassificada, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400) da carreira de dotação global de técnico superior do mesmo quadro, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da data da aceitação da nomeação do cargo atrás referido. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Outubro de 2002. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.