2002-11-18 - DESPACHO 24533/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Fixa, para o ano de 2003, os quantitativos máximos de militares na reserva na efectividade de serviço, no âmbito das Forças Armadas, conforme mapa publicado em anexo.

2002-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 835/2002 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o regulamento específico da tipologia de projecto nº 3.5.4," Centros de recursos e conhecimento", da medida nº 3.5, "Eficácia e equidade das políticas", do Eixo Prioritário nº 3 do Projecto Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2002-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 834/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o direito à pensão, por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, a José Nuno Barroso Costa Serra, furriel miliciano NIM 09483764.

2002-11-18 - DESPACHO 24571/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que, no âmbito do processo de autorização prévia das operações de gestão de resíduos-sucatas, a certidão de localização seja passada pela câmara municipal territorialmente competente, desde que sejam cumpridos os requisitos que especifica.

2002-11-18 - DESPACHO 24542/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, adjunto do gabinete do Ministro da Administração Interna, licenciado António Jorge de Figueiredo Lopes.

2002-11-18 - DESPACHO 24543/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria Isabel de Carvalho Borges de Azevedo Bourbon, secretária pessoal do gabinete do Ministro da Administração Interna, licenciado António Jorge de Figueiredo Lopes.

2002-11-18 - DESPACHO 24532/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Adjudica aos Estaleiros navais de Viana do Castelo, S.A. o fornecimento de um projecto de navio patrulha oceânico (NPO).

2002-11-18 - PORTARIA 1682/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2002-11-18 - DESPACHO 24534/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado e da defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas.