Aviso 12201/2002, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vale de Cambra
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Fonte: Diário da República n.º 265/2002, Série II de 2002-11-16.
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Data:
2002-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 201/2002 (2.ª série). - Avisa-se o pessoal docente da Escola E. B. 2, 3 de Vale de Cambra que, em cumprimento do ECD, e do disposto no Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada na sala do pessoal docente a lista de antiguidade com referência a 31 de Agosto de 2002.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
4 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2068847.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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