dre.tretas.org
Aviso 12 197/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal docente deste estabelecimento de ensino de que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade relativa a 31 de Agosto de 2002.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamar.
30 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Manuel Gomes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2068843/aviso-12197-2002-de-16-de-novembro
