Aviso 9448/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público, que por despacho do presidente da Câmara exarado em 25 de Setembro de 2002, foram renovados por mais seis meses, os contratos celebrados em 2 de Maio de 2001, pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos até ao limite de dois anos, com António Fernando Peixoto Dutra, e Lizuarte Manuel Carreiro de Simas, para a categoria de cantoneiro de limpeza, índice 150, escalão 1, remuneração base de 465,50 euros, e remuneração complementar de 43,97 euros.
A presente renovação produz efeitos em 5 de Novembro de 2002 e termina em 5 de Maio de 2003.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Outubro de 2002. - A Presidente da Câmara em exercício, Sara Maria Alves da Rosa Santos Pereira.