Nomeia, o licenciado Fernando Duarte Bello Pinheiro para o cargo de vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho 2487/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o licenciado Fernando Duarte Bello Pinheiro, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

24 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

Fernando Duarte Bello Pinheiro, nascido em 1944.

Licenciado em Engenharia Mecânica, IST, 1969.

Licenciado em Antropologia, UTL, 1975.

Pós-graduações, MIT, Banco Mundial, Batelle Institute.

Cargos internacionais:

Membro do Comité do Conselho e Finanças, CERN, Genève;

Presidente do conselho de concertação, CERN, Genève;

Membro do Comité do Conselho e Finanças, ESO, Munique;

Membro do EU - INNO Learning Steering Group.

Cargos nacionais:

Vogal do conselho de administração do INFARMED (2005-...);

Vogal do conselho de administração da ADI, S. A. (2005-...);

Representante do Ministério da Saúde no Plano Tecnológico Nacional, Estratégia de Lisboa, QREN;

Membro do conselho geral da Fundação do Instituto Nacional de Administração (INA) (1999-...);

A actividade profissional tem focado, essencialmente, a gestão da ciência e da tecnologia, nomeadamente no fomento da inovação baseada na tecnologia, nas relações entre unidades executoras de I&D e o sector produtivo, com o objectivo da valorização no mercado dos resultados da investigação científica e tecnológica. Boa parte da sua actividade profissional tem-se centrado na participação nacional e gestão das organizações científicas internacionais, de que Portugal é Estado membro (CERN, ESO, ESA, ESRF, etc.);

Complementarmente, tem tido significativa actividade no domínio da transferência de tecnologia, através da contratação de projectos de inovação em cooperação bilateral e multilateral (EUA e Europa) entre empresas e unidade de I&D, bem como na formação e treino de engenheiros para a indústria;

Foi vice-presidente e o presidente do Conselho do ESO (2005), vogal do conselho de administração da Agência de Inovação, S. A. (1996-2001), presidente do conselho de finanças do CERN (1996-2000), vice-presidente do Conselho Económico e Social (1993-1996), secretário executivo do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia (1990-1995), director do Serviço de Planeamento e Projectos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1.º delegado de Portugal na Iniciativa Eureka, delegado de Portugal no Programa de Iniciativa de Defesa Estratégica (EUA), delegado à Conferência de Directores Nacionais de I&D para a Defesa (NATO), membro do Independent European Programme Group (IEPG) (1983-1988);

Negociou a participação de Portugal como Estado membro nas seguintes organizações internacionais: CERN, ESRF, ESO e ESA;

Publicou sobre domínios diversos, onde a C&T, a economia e as ciências sociais se intersectam;

Exerceu, também, actividades de consultor e perito internacional em áreas da sua competência profissional.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.