Despacho 24293/2002, de 14 de Novembro
Despacho 24 293/2002 (2.ª série). - Delegação de funções. - Ao abrigo das disposições constantes dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 165/97, de 28 de Junho, durante a minha ausência em serviço, entre os dias 31 de Outubro e 4 de Novembro, delego as funções que me estão confiadas, enquanto presidente da direcção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, no vogal Dr. Rui Santana Brito.
30 de Outubro de 2002. - O Presidente, João Bénard da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2068352.dre.pdf .
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