Aviso 12023/2002, de 14 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Peniche
-
Fonte: Diário da República n.º 263/2002, Série II de 2002-11-14.
-
Data:
2002-11-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 12 023/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard dos serviços administrativos deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal docente de todos os estabelecimentos de ensino pertencentes a este Agrupamento de Escolas com referência a 31 de Agosto de 2002.
Os professores e educadores dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, de acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei.
30 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Lourenço de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2068320.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2068320/aviso-12023-2002-de-14-de-novembro
