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Despacho 8175/2002 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 24 de Setembro de 2002:
Exonerado, a seu pedido, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2002, o docente do quadro de nomeação provisória da Escola Secundária de Mouzinho da Silveira de Portalegre do Grupo 39, Pedro Coragem Palma Fernandes, ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
25 de Setembro de 2002. - A Directora, Maria Teresa Ramalho Godinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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