Aviso 9295/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi deferido, em 27 de Março de 2002, o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo certo, com efeitos em 30 de Abril de 2002, celebrado entre a Câmara Municipal e Nuno Miguel dos Santos Coelho Pina, técnico superior principal, arquitecto-coordenador do GTL.
2 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida.