A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6916, de 26 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 332/80, de 29 de Agosto, que reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 332/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 46.º, n.º 1, onde se lê: «Os auxiliares de biblioteca serão providos...», deve ler-se: «Os auxiliares técnicos de biblioteca serão providos...» No artigo 53.º, n.º 2, alínea c), onde se lê: «Para ingresso na carreira de auxiliares de técnicos de biblioteca,...», deve ler-se: «Para ingresso na carreira de auxiliares técnicos de biblioteca,...» No quadro do pessoal, no pessoal dirigente, onde se lê:

...

3 - Director de serviços ...

7 - Chefe de repartição ... E deve ler-se:

...

3 - Director de serviços ...

7 - Chefe de divisão ...

2 - Chefe de repartição ... E No pessoal técnico, onde se lê:

3 - Técnico principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ...

deve ler-se:

3 - Técnico principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... F, H e I No pessoal administrativo e técnico-profissional, onde se lê:

...

25 - Técnico auxiliar de biblioteca principal ... J ...

deve ler-se:

...

25 - Técnico auxiliar de biblioteca principal ... I ...

No pessoal operário auxiliar o título passará a designar-se por:

Pessoal operário e auxiliar.

Onde se lê:

...

121 - Auxiliar de biblioteca principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... N, Q e S ...

deve ler-se:

...

121 - Auxiliar técnico de biblioteca principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... N, Q e S ...

Onde se lê:

...

15 - Servente ... U deve ler-se:

...

15 - Servente ... U 2 - Lavadeira (ver nota a) ... U (nota a) Lugares a extinguir quando vagarem.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/09/26/plain-206693.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-29 - Decreto-Lei 332/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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