Edital 1354/2002 (2.ª série). - 1 - O Prof. Doutor Ruben Antunes Capela, reitor da Universidade da Madeira, torna público que está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, e em conformidade com o artigo 12.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação em vigor, concurso documental para recrutamento de dois docentes com a categoria de assistente em regime de contrato administrativo de provimento e além quadro da Universidade da Madeira para a Secção Autónoma de Engenharia de Sistemas e Computadores, nas áreas de Informática e de Telecomunicações.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Exige-se: mestrado nas áreas de Informática ou de Telecomunicações.

2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos com o grau de mestre ou equivalente.

3 - Critérios de selecção:

a) Classificação de mestrado;

b) Adequabilidade da formação às áreas para que é aberto o concurso;

c) Análise do currículo científico;

d) Disponibilidade para início imediato de funções em dedicação exclusiva;

e) Entrevista;

f) Capacidade para expressar fluentemente em português.

4 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, 9000-081 Funchal, instruído com a seguinte documentação:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de que o interessado possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento das leis do recrutamento militar (somente para os candidatos do sexo masculino);

f) Documento comprovativo do mestrado;

g) Certificado discriminativo das disciplinas do mestrado e respectivas classificações;

h) Curriculum vitae e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo;

i) Menção expressa da disponibilidade para o exercício imediato de funções em dedicação exclusiva.

5 - Para efeitos do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições, a comprovar com os referidos documentos.

6 - A remuneração base está prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.

7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Joaquim Amândio Rodrigues Azevedo, professor auxiliar.

Vogais efectivos:

Doutor Duarte Nuno Jardim Nunes, professor auxiliar.

Mestre Gabriel César Ferreira Pestana, assistente.

Vogais suplentes:

Dr. Leonel Domingos Telo Nóbrega, assistente.

Engenheiro João Dionísio Simões Barros, assistente.

2 de Outubro de 2002. - O Reitor, Ruben Antunes Capela.